TERMOS DE USO · VERSÃO 2026-08-02

Termos de Uso da Menuo

Estes Termos regulam o acesso à plataforma Menuo por lojistas, administradores, equipes e consumidores. Ao criar uma conta, o usuário declara que leu e aceitou integralmente estas condições.

1. Plataforma e responsabilidades

A Menuo fornece tecnologia para cardápio, pedidos, pagamentos integrados, relacionamento, campanhas e gestão. O lojista é responsável pelos produtos, preços, estoque, qualidade, informações fiscais, atendimento, entrega, publicidade e cumprimento das obrigações aplicáveis ao seu negócio. A Menuo não é fabricante, fornecedora ou transportadora dos produtos anunciados pelo lojista.

2. Conta, segurança e uso autorizado

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais em sigilo e comunicar acessos indevidos. É proibido usar a plataforma para fraude, conteúdo ilícito, violação de direitos, engenharia reversa, interferência técnica ou atividades que comprometam terceiros ou a infraestrutura.

3. Planos, cobranças e serviços externos

Recursos, limites, preços e taxas seguem o plano contratado e podem ser apresentados antes da contratação. Pagamentos, e-mail, mapas, CEP, hospedagem e outros serviços podem depender de provedores terceiros, sujeitos às regras e disponibilidade deles. Alterações materiais de preço serão informadas antes de produzirem efeitos na renovação seguinte.

4. Conteúdo e licença operacional

O lojista mantém os direitos sobre marcas, fotos, textos e dados enviados e declara possuir autorização para utilizá-los. Ele concede à Menuo licença limitada ao processamento, exibição, armazenamento e adaptação técnica necessários à prestação do serviço.

5. Dados pessoais

Os dados são tratados para criar contas, executar pedidos e contratos, prevenir fraudes, prestar suporte, cumprir obrigações legais e melhorar a segurança. O lojista atua como responsável pelos dados dos próprios clientes no uso da plataforma e deve oferecer informações adequadas aos titulares. Detalhes estão na Política de Privacidade.

6. Disponibilidade e limitação

A Menuo adota medidas razoáveis de segurança e continuidade, mas não garante operação ininterrupta. Na extensão permitida pela legislação, não responde por falhas de terceiros, internet, dispositivos, dados incorretos do lojista, uso indevido da conta ou lucros cessantes indiretos. Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei.

7. Suspensão e encerramento

A conta poderá ser suspensa por inadimplência, risco de segurança, fraude, ordem de autoridade ou violação destes Termos, preferencialmente com aviso quando a situação permitir. O usuário pode solicitar encerramento, sujeito à retenção necessária para obrigações legais, auditoria e exercício de direitos.

8. Alterações, comunicação e foro

Versões futuras serão informadas quando produzirem impacto relevante. A legislação brasileira rege estes Termos. O foro será definido conforme as regras legais aplicáveis, preservados os direitos de consumidores quando existentes.

9. Contato

Dúvidas, solicitações sobre dados e notificações devem ser encaminhadas ao contato oficial identificado abaixo.